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Reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel e valores em instituição bancária. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Imóvel e valores em instituição bancária Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2022

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Lua de mel. Companhia aérea indenizará por mala extraviada. Danos morais e materiais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lua de mel Companhia aérea indenizará por mala extraviada Danos morais e materiais

Data de Publicação: 12/06/2020

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Casamento. Fim após 45 dias. Dano moral. Descabimento

Tribunal: TJAC

Tema(s): Casamento Fim após 45 dias Dano moral Descabimento

Data de Publicação: 17/11/2017

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Rompimento de noivado. Indenização por dano moral e material. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Rompimento de noivado Indenização por dano moral e material Cabimento

Data de Publicação: 06/08/2015

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Casamento. Nulidade. Efeitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Casamento Nulidade Efeitos

Data de Publicação: 25/04/2014

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União Homossexual. Reconhecimento da União Estável. Partilha de Bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): União Homossexual Reconhecimento da União Estável Partilha de Bens

Data de Publicação: 21/01/2008

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